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TERMOS DE UTILIZAÇÃO


  TERMOS E CONDIÇÕES: www.cso.ecowas.int     [Ultima atualização [1 de junho de 2018]

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Estes Termos e Condições constituem um acordo juridicamente vinculativo entre você, em nome de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), e a Comissão da CEDEAO, a respeito do seu acesso e uso do Site www.cso.ecowas.int, bem como a qualquer outra forma de meios de comunicação social, canal de comunicação social, Site móvel ou aplicativo móvel relacionados ou de outra forma ligados ao referido Site.

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As informações fornecidas no Site não se destinam à distribuição ou uso por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou uso seja contrário à lei ou regulamento ou que nos sujeite a qualquer exigência de registo dentro de tal jurisdição ou país. Assim, as pessoas que optam por aceder o Site a partir de outros locais o fazem por sua própria iniciativa e são os únicos responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que elas são aplicáveis.

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DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
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REPRESENTAÇÕES DO UTILIZADOR
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Se fornecer qualquer informação falsa, imprecisa, não atual ou incompleta, temos o direito de suspender ou encerrar a sua conta e recusar qualquer uso atual ou futuro do Site (ou qualquer parte dele).  


REGISTO DO UTILIZADOR
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ATIVIDADES PROIBIDAS
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  6. Iludir, defraudar ou enganar-nos e outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de apreender informações de conta sensíveis como senhas de usuário;
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  8. Depreciar, manchar, ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, nós e/ou o Site.
  9. Usar o Site de uma forma inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

GESTÃO DO SITE
Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) inspecionar o Site para violação destes Termos de Uso; (2) tomar as disposições jurídicas apropriadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viola a lei ou estes Termos de Uso, incluindo, sem qualquer limitação, denunciando tal usuário às autoridades competentes; (3) ao nosso exclusivo critério e sem qualquer limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) quaisquer das suas contribuições ou qualquer parte das mesmas; (4) a nosso exclusivo critério e sem qualquer limitação, aviso ou responsabilidade, retirar do Site ou desabilitar todos os arquivos e conteúdo de tamanho excessivo ou de alguma forma onerosos para os nossos sistemas; e (5) outro modo gerir o Site de uma forma projetada para proteger os nossos direitos e propriedade, bem como facilitar o correto funcionamento do Site.

PRIVACIDADE
Preocupamo-nos com a privacidade e segurança dos dados. Ao utilizar o Site, concorda em estar vinculado à nossa Política de Privacidade, que está incorporada nestes Termos de Uso. O sítio está hospedado nos Estados-membros da CEDEAO. Se aceder ao Site a partir da União Europeia, da América do Norte, da América do Sul, da Ásia, ou de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regem a coleta uso ou divulgação de dados pessoais que diferem das leis aplicáveis nos Estados-membros da CEDEAO, significa que transfere, através do seu uso contínuo do Site ou Serviços, dados aos Estados-membros da CEDEAO e consente expressamente que estes dados sejam transferidos para/e processados nos Estados-membros da CEDEAO.   

TERMO E CESSAÇÃO DE VIGÊNCIA
Estes Termos de Uso devem permanecer plenamente em vigor e efeito enquanto usa o Site. SEM PREJUÍZO DE QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE USO, NÓS RESERVAMOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E UTILIZAÇÃO DO SITE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP), PARA QUALQUER PESSOA, POR QUALQUER MOTIVO OU SEM NENHUM MOTIVO, INCLUINDO, SEM QUALQUER LIMITAÇÃO, A VIOLAÇÃO DE QUALQUER REPRESENTAÇÃO, GARANTIA OU CONVÊNIO CONTIDOS NESTES TERMOS DE USO OU DE QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEIS. PODEMOS TERMINAR O SEU USO OU A SUA PARTICIPAÇÃO NO SITE OU EXCLUIR [A SUA CONTA E] QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE PUBLICOU A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se terminarmos ou suspendermos a sua conta por qualquer motivo, estará proibido de registar e criar uma nova conta em seu nome, um nome falso ou emprestado, ou em nome de qualquer terceiro, mesmo que possa estar a agir em nome de um terceiro. Além de encerrar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar medidas legais adequadas, incluindo e sem qualquer limitação, a perseguição de medidas de reparações civis, penais e por injunções.

ALTERAÇÕES E INTERRUPÇÕES
Reservamos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento ou por qualquer razão, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso Site. Também reservamos o direito de alterar ou descontinuar a totalidade ou parte do Site sem aviso prévio a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante você ou terceiros por qualquer alteração, mudança de preço, suspensão ou interrupção do Site.    
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CORREÇÕES
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LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
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INDEMNIZAÇÃO
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DADOS DO UTILIZADOR
Manteremos certos dados que transmitira ao Site com a finalidade de gerir o Site mas também como dados relacionados com o seu uso do Site. Apesar de realizarmos cópias de segurança regulares de rotina de dados, você é o único responsável por todos os dados que transmitir ou que se relacionam com qualquer atividade que tenha realizado usando o Site. Concorda que não assumiremos nenhuma responsabilidade perante você por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e renuncia a qualquer direito de ação contra nós, decorrente de qualquer perda ou corrupção de dados.
  
COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS
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DIVERSOS
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